top of page

Blog Jurídico
Buscar


Adm. - Lei 4504 - ESTATUTO DA TERRA
Principais artigos da lei acompanhado de jurisprudência. atualizado dia 13/05/2025 DIREITO ADMINISTRATIVO – ESTATUTO DA TERRA – LEI...
vitoria fachin
13 de mai. de 2025


TESES DE REPERCUSSÃO GERAL FIXADAS EM 2025
Atualizado dia 10/14/2026 Obs. As teses que tem " Acórdão " já houve o trânsito em julgado. -ordem decrescente de data- Tema RG 1229 Acórdão RE 1355228/PB Tese fixada: “O exercício da chefia do Poder Executivo, nos seis meses anteriores ao pleito, em decorrência de decisão judicial não transitada em julgado, não conta como exercício de um mandato para efeito de reeleição. Tema RG 1102 Acórdão RE 1276977/DF Tese fixada: “1. A declaração de constitucionalidade do art. 3º d
vitoria fachin
18 de abr. de 2025


STF - TESES DE REPERCUSSÃO GERAL FIXADAS EM 2024
(pesquisado por data no site do STF – com trânsito em julgado – ordem decrescente) Tema 975 RE 1167842 Acórdão O art. 43, caput e § 1º,...
vitoria fachin
18 de abr. de 2025


STF - TESES DE REPERCUSSÃO GERAL FIXADAS EM 2023
(pesquisado por data no site do STF – com trânsito em julgado – ordem decrescente) Tema 0504 RE 593544 Acórdão Os créditos presumidos de...
vitoria fachin
18 de abr. de 2025


OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE IDH
Resumo Opiniões Consultivas da Corte IDH n. 29 (enfoque diferenciado sobre determinados grupos privados de liberdade), 28 (reeleições...
vitoria fachin
9 de abr. de 2025


COMENTÁRIOS GERAIS COMITÊ DESCA ONU
Resumo Comentários Gerais do Comitê DESCA da ONU n. 4 (direito à moradia adequada), 7 (proteção contra despejos forçados), 12 (direito à...
vitoria fachin
9 de abr. de 2025


DIREITO À CIDADANIA ITALIANA SOFRE LIMITAÇÃO
Parlamento italiano converte em Lei decreto que limita o direito à cidadania italiana ius sanguinis. 21 de maio de 2025 Vitória Fachin ...
vitoria fachin
4 de abr. de 2025


Adm. - Lei 11445/07 - DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO
Principais artigos da lei acompanhado de jurisprudência. Alteração trazida pela Lei 15112 de 2025. Atualizada dia 24/03/2025 DIREITO...
vitoria fachin
24 de mar. de 2025


STF MODIFICA ENTENDIMENTO SOBRE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Em julgamento de HC STF fixa nova tese para firmar a perpetuação da competência nos casos de cessação do cargo. 19 de março de 2025...
vitoria fachin
19 de mar. de 2025


Adm. - LEI 11079 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
Atualizado dia 06/03/2025 Principais artigos da lei acompanhado de jurisprudência. DIREITO ADMINISTRATIVO – PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA –...
vitoria fachin
6 de mar. de 2025


Adm. - Lei 8987 - CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
Atualizado dia 05/03/2025 Principais artigos da lei acompanhado de jurisprudência. DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCESSÃO E PERMISSÃO DE...
vitoria fachin
5 de mar. de 2025


Adm. - Lei 9784 - PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL
Atualizado dia 27/02/2025 Principais artigos da lei acompanhado de jurisprudência. DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCESSO ADMISTRATIVO FEDERAL...
vitoria fachin
27 de fev. de 2025


CASO BEATRIZ VS. EL SALVADOR - CORTE IDH - VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Vitória Fachin 25 de fevereiro de 2025. No dia 22 de novembro de 2025 a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no Caso...
vitoria fachin
25 de fev. de 2025


Adm. - Decreto-Lei 3365 - Desapropriação por Utilidade Publica
Atualizada dia 17/04/2025 Principais artigos da lei acompanhado de jurisprudência. DIREITO ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO –...
vitoria fachin
25 de fev. de 2025


Adm. - Lei 4132 - Desapropriação por Interesse Social
Atualizado dia 07/02/2025 Principais artigos da lei acompanhado de jurisprudência. DIREITO ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO – Lei 4132...
vitoria fachin
25 de fev. de 2025


Adm. - Lei 8429 - Improbidade Administrativa
Atualizado dia 25/09/2025 Principais artigos da lei acompanhado de jurisprudência. DIREITO ADMINISTRATIVO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA –...
vitoria fachin
25 de fev. de 2025


Adm. - Lei 14133 - Licitação
Atualizado dia 07/10/25 Principais artigos da lei acompanhado de jurisprudência. DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÃO – LEI...
vitoria fachin
25 de fev. de 2025


BRASIL É NOVAMENTE CONDENADO NO SISTEMA INTERAMERICANO - Caso dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes Vs. Brasil
Racismo estrutural e institucional. Vitória Fachin 24 de fevereiro de 2025 No dia 20 de fevereiro de 2025 o Brasil e as vítimas foram...
vitoria fachin
24 de fev. de 2025


CASO DA SILVA E OUTROS VS. BRASIL
Sentença prolatada pela Corte IDH dia 27 de novembro de 2024. Vitória Fachin 24 de fevereiro de 2025 Em novembro de 2024 o Brasil foi...
vitoria fachin
24 de fev. de 2025


EBOOK STF 2024
Baixe gratuitamente! TESES COM REPERCUSSÃO GERAL FIXADAS EM 2024 E 2023 INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA STF DE 2024 POR MATÉRIA SÚMULAS...
vitoria fachin
13 de fev. de 2025
LETREIRO VIP
O blog Letra da Lei é uma espaço em que o Letreiro pode interagir efetivamente. Venha contribuir para que esse espaço se torne mais a sua cara.
Aqui o Letreiro pode sugerir temas para publicação de artigos ou notícias; bem como pode enviar seus próprios textos para avaliação e publicação.
Caso tenha sugestões, reclamações dúvidas basta entrar em contato.
Mande sua mensagem:

bottom of page