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Blog Jurídico do VF
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PRINCIPAIS DECISÕES SOBRE DIREITO À SAÚDE
Atualizado dia 17/10/2025. Segue um compilado de decisões judiciais sobre direito à saúde e direito médico. Medicamento sem registro na ANVISA - Tema RG 500: 1. O Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais. 2. A ausência de registro na ANVISA impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial. 3. É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de mora irrazoável da ANVISA em ap
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1 de out.
QUANTO TEMPO FALTA PARA A APOSENTADORIA?
Requisitos para requerer a aposentadoria antes e após a reforma previdenciária. Vitória Fachin 26 de setembro de 2025 Muitas pessoas se...
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26 de set.
DIVÓRCIO LIMINAR
Tutela de urgência, da evidência ou julgamento antecipado do mérito? Vitoria Fachin 28 de maio de 2025 Atualmente, é sabido que para...
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28 de mai.
RESCISÃO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE PELA OPERADORA
Quando é possível a operadora de plano de saúde rescindir unilateralmente o contrato? Vitória Fachin 15 de maio de 2025 O tema sobre a...
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15 de mai.
DIREITO À CIDADANIA ITALIANA SOFRE LIMITAÇÃO
Parlamento italiano converte em Lei decreto que limita o direito à cidadania italiana ius sanguinis. 21 de maio de 2025 Vitória Fachin ...
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4 de abr.
STF MODIFICA ENTENDIMENTO SOBRE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Em julgamento de HC STF fixa nova tese para firmar a perpetuação da competência nos casos de cessação do cargo. 19 de março de 2025...
vitoria fachin
19 de mar.
STJ AUTORIZA O CULTIVO DO CÂNHAMO INDUSTRIAL (HEMP) POR PESSOAS JURÍDICAS, PARA FINS MEDICINAIS E FARMACÊUTICOS
Pesquisas nacionais e internacionais indicam o potencial terapêutico do Hemp para o tratamento de diversos quadros clínicos. Vitória...
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23 de jan.
O QUE MUDOU NA CIDADANIA ITALIANA?
Cidadania Italiana fica mais cara e demandará planejamento familiar. Vitória Fachin 23 de janeiro de 2025 Em dezembro de 2024 o...
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23 de jan.
REVISÃO DO PASEP
Os servidores públicos têm até dia 1º de junho de 2025 para sacar o saldo remanescente. Vitória Fachin 29 de novembro de 2024 A Lei...
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29 de nov. de 2024
PLANO DE AJUSTE FISCAL DO GOVERNO PROPÕE TETO PARA ISENÇÃO DE IR POR DOENÇA
Vitória Fachin 28 de novembro de 2024 Até a presente data, a Lei 7.713/88, no artigo 6º, incisos XIV e XXI, prevê a isenção do imposto...
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28 de nov. de 2024
O DIREITO AOS ALIMENTOS E A PERSPECTIVA DE GÊNERO
A perspectiva de gênero como filtro interpretativo de decisões que fixam os alimentos, sob a ótima do direito humano ao cuidado – capital...
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27 de nov. de 2024
PLANO DE SAÚDE DEVE COBRIR BOMBA DE INSULINA
Vitória Fachin 20 de novembro de 2024 No dia 12 de novembro de 2024, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) 1 , ao julgar um...
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20 de nov. de 2024
21 ANOS DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA: uma política em contínua construção
Vitória Fachin1 30 de setembro de 2024 No dia 1º de outubro, é comemorado pela sociedade o dia nacional da pessoa idosa, instituído pela...
Vitória Fachin
15 de nov. de 2024
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