O QUE MUDOU NA CIDADANIA ITALIANA?
- vitoria fachin
- 23 de jan.
- 2 min de leitura
Cidadania Italiana fica mais cara e demandará planejamento familiar.
Vitória Fachin
23 de janeiro de 2025
Em dezembro de 2024 o Parlamento italiano aprovou nova Lei orçamentária 1 (Legge di Bilancio n. 207/2024, articolo 1, commi 636-641) que produziu alterações consideráveis no direito ao reconhecimento da cidadania italiana. Essa nova Lei entrou em vigor para os novos pedidos de reconhecimento no mês de janeiro de 2025.
O que de fato mudou foi o valor da taxa que deve ser paga para o requerimento de reconhecimento da cidadania italiana, que vale tanto para os pedidos consulares, bem como na Itália.
Essa Lei aumentou o valor da taxa para 600 euros, por interessado maior de idade. Isso porque, anteriormente, o valor da taxa era de 300 euros que poderia ser paga por grupo familiar, que ingressasse com o processo na Itália.
Além disso, com a nova Lei os comunes (unidades administrativas locais) podem sujeitar o pedido de expedição de certificato di nascita (certidão de nascimento) ou outros certificados de registro civil que tenham mais de um século ao pagamento de taxa no valor não superior à 300 euros.
Com isso, o direito ao reconhecimento da cidadania italiana ficou mais caro, o que demandará um planejamento familiar, para que o sonho seja alcançado.
Por fim, fica aqui um alerta!
Tramita no Parlamento italiano um projeto de lei que visa limitar o direito à cidadania italiana por descendência ius sanguinis até a terceira geração 2. Diante disso, é aconselhável que aqueles que tenham interesse em requerer seu direito ao reconhecimento da cidadania italiana o façam agora, pois o processo de busca e organização da documentação é demorado e alguns consulados italianos no Brasil demoram para realizar o agendamento e análise do direito.
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Referências:
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Autora:
Vitória Fachin:
É Advogada, sócia fundadora do Escritório “Vitória Fachin: Advocacia e Consultoria Especializadas”; é especialista em Gestão Tributária pela USP/Esalq; está cursando Pós-Graduação em Direito Médico na Ebradi e é Coordenadora Jurídica e integrante da Diretoria, de forma voluntária, do Lar para Idosos Irmã Tereza (LAIITE), em Pedro Leopoldo/MG.
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