DIREITO INTERTEMPORAL E USUCAPIÃO> ART. 2029, CC/02

Os "temas quentes" são assuntos recorrentes em provas, cujo resuminho abaixo eu coloquei em post-it na parede, para facilitar a memorização.

- o CC/02 reduziu alguns prazos exigidos no CC/16. Diante disso, o CC/02 trouxe uma regra de transição.

1º) se já transcorreu mais da metade do prazo do CC/16, continua valendo o prazo previsto no CC/16, conforme art. 2028, CC/02;

2º) usucapião extraordinária pela posse trabalho, art. 1238, parágrafo único, CC/02: o prazo de 10 anos será acrescido de 2 anos, qualquer que seja o prazo transcorrido até 2 anos após a entrada em vigor do CC/02;

3º) usucapião tabular ou ordinária pela posse trabalho, art. 1242, parágrafo único, CC/02: o prazo de 5 anos será acrescido de 2 anos, qualquer que seja o prazo transcorrido, até 2 anos após da entrada em vigor do CC/02;

4º) desapropriação judicial privada, art. 1228, §4º, CC/02: o prazo de 5 anos será acrescido de 2 anos, qualquer que seja o prazo transcorrido, até 2 anos após da entrada em vigor do CC/02.

Obs. O CC/02 entrou em vigor no dia 11/01/2003.

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Resumo por Vitória Fachin.