CONSELHO DA REPÚBLICA E CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

Os "temas quentes" são assuntos recorrentes em provas, cujo resuminho abaixo eu coloquei em post-it na parede, para facilitar a memorização.

CONSELHO DA REPÚBLICA> ART. 89, DA CR/88

- é órgão de consulta do presidente do Presidente da República

MEMBROS:

- vice-presidente da república;

- presidente do Senado;

- presidente da Câmara;

- os líderes da MAIORIA e MINORIA da Câmara;

- os líderes da MAIORIA e MINORIA do Senado;

- 6 brasileiros NATOS com + de 35 anos, nomeados 2 pela Câmara, 2 pelo Senado e 2 pelo Presidente da República, para mandato de 3 anos vedada a recondução;

- Ministro da Justiça

COMPETÊNCIA:

a) pronunciar-se sobre estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal;

b) pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

CONSELHO DE DEFESA NACIONAL> ART. 91, DA CR/88

- é órgão de consulta do presidente do Presidente da República

- para assuntos: a) SOBERANIA NACIONAL

b) DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO

MEMBROS: 11 membros natos

- vice-presidente da república

- presidente do Senado

- presidente da Câmara

- Ministro de Justiça

- Ministro de Defesa

- Ministro de Relações Exteriores

- Ministro de Planejamento

- comandantes do exército, marinha e aeronáutica

COMPETÊNCIA:

a) opinar nas hipóteses de declaração de guerra e celebração de paz;

b) opinar sobre decretação de estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal;

c) propor os critérios e condições de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, principalmente, nas faixas de fronteira e nas relacionadas com a exploração e preservação dos recursos naturais de qualquer tipo;

d) estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado Democrático.

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Resumo por Vitória Fachin.